TCE-MS solicita informações à Prefeitura de Campo Grande sobre reajuste do IPTU 2026

O TCE quer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste, os índices e parâmetros técnicos utilizados para a definição do percentual aplicado O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados...

Instituída Nova Obrigação Acessória com Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF)

Nova obrigação acessória, o e-BEF, exigirá que empresas informem de forma eletrônica os dados dos beneficiários finais, reforçando a transparência e o controle fiscal da Receita Federal. A Receita Federal publicou, no dia 31/10/25, a IN RFB nº 2.290/2025, que altera a IN nº 2.119/2022, e estabelece as regras para prestação...

Prefeitura de Campo Grande Oferece Refis com até 80% de Desconto em Juros e Multas Até 12/12

A Prefeitura Municipal de Campo Grande está oferecendo o Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025 que entrou em vigor no dia 05/11 e segue até 12/12/25, com descontos de até 80% nos juros e multas. Para facilitar, a adesão pode ser feita de forma totalmente digital, pelo Portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível...

Justiça nega pedido de suspensão de concursos do TCE/MS por ausência de cotas raciais e indígenas

Campo Grande, 1º de setembro de 2025 – A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que buscavam suspender os concursos públicos...

Presidente IPA SP se destaca em competições de motociclismo no Estados Unidos da America

Comunicado IPA-SP n° 106/2024 No mês de setembro do corrente ano, no estado da Georgia (USA), o presidente da IPA SP International Police Association Zanoni Botelho, participou da competição exclusiva de policiais, trazendo, mais uma vez, troféus para o Brasil. No “Motorodeo - Motohabilidade” promovido pela polícia do Estado da...

TCE/MS – Esclarecimento acerca da competência dos Conselheiros Substitutos

O TCE/MS, em razão de recentes matérias veiculadas acerca de eventual insegurança jurídica, não procedente, sobre a competência dos Conselheiros Substitutos, ora denominados Auditores Substitutos de Conselheiro, para a função de julgar contas, esclarece: O TCE/MS possui, como membros, os Conselheiros titulares, os Conselheiros Substitutos e os Procuradores de Contas,...

Deputado Junior Mochi solicita informações sobre relicitação da BR-163

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) encaminhou uma indicação ao Ministro de Estado dos Transportes, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Senhor Rafael Vitale Rodrigues, solicitando informações detalhadas sobre o processo de...