TCU pede que Secretaria-Geral da Presidência requisite à Receita o primeiro pacote de joias sauditas
15, março 2023
Comitiva do governo Bolsonaro tentou entrar no país sem declarar as joias, que foram apreendidas pela Receita. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta-quarta-feira (15) à Secretária-Geral da Presidência da República que requisite junto à Receita Federal o primeiro pacote das joias sauditas retido no aeroporto de Guarulhos (SP).
O objetivo é que o conjunto de joias retido pelo Fisco seja encaminhado à Secretaria-Geral para incorporação ao patrimônio público.
O entendimento do tribunal é que as joias são inquestionavelmente um bem de natureza pública e que não podem ser incorporadas a acervo privado, pois foram dadas ao Estado brasileiro. Por isso, os objetos devem integrar o patrimônio da União.
Inicialmente, o presidente do TCU, Bruno Dantas, havia informado a jornalistas que a ordem seria expedida à própria Receita Federal. Porém, no acórdão (documento com a decisão), a determinação foi expedida à Secretaria-Geral da Presidência da República para fazer a intermediação com o Fisco.
“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, afirmou Dantas.
O primeiro pacote de joias foi retido pela Receita Federal na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, quando uma comitiva do Ministério de Minas e Energia tentou entrar no país sem declarar os itens, o que é ilegal.
O conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse na alfândega que as joias eram um presente do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Joias apreendidas pela Receita Federal chegaram a ser incluídas no acervo pessoal do então presidente Bolsonaro
Segundo pacote de joias
Um segundo pacote de joias sauditas entrou no país, sem ser declarado. Ele ficou um ano com o Ministério de Minas e Energia e, perto do fim do governo Bolsonaro, foi incorporado ao acervo do ex-presidente.
Nesta quarta, o plenário do TCU determinou que Bolsonaro entregue as joias para a Secretaria-Geral da Presidência. Os ministros do tribunal entenderam que os itens são um presente para o Estado brasileiro.
O objetivo é que o conjunto de joias retido pelo Fisco seja encaminhado à Secretaria-Geral para incorporação ao patrimônio público.
O entendimento do tribunal é que as joias são inquestionavelmente um bem de natureza pública e que não podem ser incorporadas a acervo privado, pois foram dadas ao Estado brasileiro. Por isso, os objetos devem integrar o patrimônio da União.
Inicialmente, o presidente do TCU, Bruno Dantas, havia informado a jornalistas que a ordem seria expedida à própria Receita Federal. Porém, no acórdão (documento com a decisão), a determinação foi expedida à Secretaria-Geral da Presidência da República para fazer a intermediação com o Fisco.
“Presentes que são doados ao Estado brasileiro são patrimônio público. É preciso separar o público do privado. E no casos dessas joias, não há qualquer dúvida que elas devem ser incorporadas ao patrimônio público”, afirmou Dantas.
O primeiro pacote de joias foi retido pela Receita Federal na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, quando uma comitiva do Ministério de Minas e Energia tentou entrar no país sem declarar os itens, o que é ilegal.
O conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse na alfândega que as joias eram um presente do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Joias apreendidas pela Receita Federal chegaram a ser incluídas no acervo pessoal do então presidente Bolsonaro
Segundo pacote de joias
Um segundo pacote de joias sauditas entrou no país, sem ser declarado. Ele ficou um ano com o Ministério de Minas e Energia e, perto do fim do governo Bolsonaro, foi incorporado ao acervo do ex-presidente.
Nesta quarta, o plenário do TCU determinou que Bolsonaro entregue as joias para a Secretaria-Geral da Presidência. Os ministros do tribunal entenderam que os itens são um presente para o Estado brasileiro.
Fonte: G1