Grupo de trabalho formado na Câmara confirma ideia de unificar tributos sobre mercadorias e serviços no país

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6) seu relatório sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional e as diretrizes sobre o projeto que será discutido no Congresso Nacional. Ribeiro anunciou, aliás, que a reforma deve ser votada na Câmara no início de julho.

O deputado disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pouco antes de concluir sua função no grupo de trabalho da Casa criado para avaliar a reforma. Ribeiro disse que Lira prometeu votar a proposta na primeira semana do mês que vem – ou seja, antes do recesso parlamentar e conforme deseja o governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que, após a aprovação do novo arcabouço fiscal da União, sua prioridade é a aprovação da reforma tributária.

A reforma em discussão mudará prioritariamente a cobrança de impostos sobre consumo – não mexerá, portanto, no Imposto de Renda. Porém, prevê a tributação de patrimônio, como jatinhos e iates, por exemplo.

A reforma tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário, reduzindo a quantidade de tributos existentes no país e uniformizando suas alíquotas.

Imposto único

Segundo o relatório de Ribeiro e as diretrizes anunciadas por ele para a reforma, impostos como o ICMS, PIS e Cofins serão substituídos por um imposto único chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Se aprovada a proposta, esse IBS será dividido entre União e Estados e municípios e terá alíquota padronizada no país.

Além do IBS, haveria somente um imposto específico sobre alguns produtos que fazem mal à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.

Produtos da cesta básica, da construção civil e combustíveis teriam alíquotas especiais do IBS, segundo o relatório do Ribeiro. Está prevista ainda a devolução de parte de impostos pagos pela população de baixa renda, apelidada de “cashback”.

Os benefícios fiscais previstos nas leis que criaram a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, que trata da tributação de pequenas empresas, seriam mantidos.

Ribeiro afirmou que, apesar de todas as mudanças previstas na reforma, “em nenhuma hipótese, haverá aumento de carga tributária” no país.

“A presente reforma mudará o ambiente de negócios”, acrescentou o deputado. “Mas haverá um período longo de adaptação dos entes federativos à nova realidade.”

Edição: Nicolau Soares

Fonte: Brasil de Fato