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MPF dá 10 dias ao Telegram para explicar mensagens com ataques ao PL das Fake News

10, maio 2023
A picture taken on November 8, 2021 in Moscow shows the mobile messaging and call service Telegram logo on a smartphone screen. A Moscow court on November 8 ordered fresh fines for US tech giant Google and Russian-founded encrypted messaging service Telegram, accusing the companies of not removing illegal content. Russia has piled fines on the world's biggest tech companies in recent months, with authorities accusing them of not moderating their content properly and interfering in the country's affairs. (Photo by Kirill KUDRYAVTSEV / AFP)

Texto que distorcia informações sobre o Projeto de Lei foi enviado na terça-feira a usuários brasileiros

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de dez dias para o Telegram prestar oferações detalhadas sobre a mensagem enviada na tarde de terça-feira (9) a usuários brasileiros com críticas ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”.

O MPF quer saber o real motivo do envio da mensagem, os autores do texto e os responsáveis por autorizar o disparo em massa. Além disso, o Ministério Público solicitou informações sobre termos de uso da plataforma, para entender se há autorização para o envio de mensagens aos usuários com conteúdo além de atualizações técnicas e recursos disponíveis.

O prazo já está contando desde a própria terça-feira, e o aplicativo terá de dar explicações, também, sobre a eventual possibilidade de os usuários entrarem em contato com os responsáveis pela plataforma ou, em outras palavras, se o canal por onde foi enviada a mensagem é uma “via de mão única”, onde só o Telegram pode se expressar.

A mensagem

Usuários brasileiros do Telegram receberam, na tarde de terça, uma mensagem com ataques da empresa ao PL das Fake News e ao Governo Federal. A mensagem usa informações distorcidas para tentar convencer os usuários a pressionarem parlamentares a votarem contra a medida, que já teve votação adiada em meio a pressão de outras empresas de tecnologia.

O texto foi enviado por meio de um canal oficial da empresa chamado “Telegram Brasil”. Geralmente, o mesmo canal é usado para repassar informações banais sobre atualizações do aplicativo ou novos serviços.

Além de dizer que a democracia “está sob ataque no Brasil”, o aplicativo afirmou que o “projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”. Além disso, afirmou, de maneira parcial e equivocada, que o PL “concede poderes de censura ao Governo”. Um dos alvos diretos do ataque foi o ministro da Justiça, Flávio Dino, que criticou o aplicativo por não ter agido contra grupos antissemitas. 

A mensagem gerou repercussão imediata de parlamentares e representantes do Governo. Paulo Pimenta, ministro no comando da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) criticou o Telegram, dizendo que a empresa mente e está infringindo as leis brasileiras. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou Pimenta, que prometeu a adoção de medidas legais.


Trecho de mensagem recebida por usuários brasileiros do Telegram nesta terça-feira / Reprodução

Google e Meta negam envolvimento

O texto enviado pelo Telegram citava outras empresas de tecnologia, nomeadamente Google e Meta (proprietária do Facebook e do Whatsapp). “Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”, dizia a mensagem. As duas empresas, porém, se manifestaram ainda na terça-feira se esquivando de relação com o Telegram.

“Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, disse nota publicada pela assessoria de imprensa do Google.

Também em nota, a Meta informou que tomou conhecimento do texto do Telegram pela imprensa, e afirmou que “refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Google e Meta se explicassem após publicarem ataques semelhantes ao mesmo Projeto de Lei.

Fonte: Brasil de Fato