Durante a transição, Programa de Parcerias de Investimentos, que cuida de concessões, foi alvo de disputa entre Casa Civil, de Rui Costa, e Planejamento, de Simone Tebet. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante pronunciamento
Juliana Andrade/Agência ALBA
A medida provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula confirma que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – responsável por gerir as concessões – ficará sob a coordenação da Casa Civil.
Ao Ministério do Planejamento, caberá a elaboração do Orçamento e auxiliar na formulação de políticas públicas de longo prazo.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (2), junto com a medida provisória (MP) que detalha a função de cada ministério do novo governo.
Durante a transição, o PPI foi alvo de disputa entre a Casa Civil, de Rui Costa e Miriam Belchior, e o Planejamento, de Simone Tebet.
Alguns interlocutores da senadora chegaram a dizer que haveria uma “gestão compartilhada” do programa, porém a tendência é que o Planejamento apenas tenha uma assento no conselho do programa.
Casa Civil
Segundo a MP que reorganizou a Esplanada, caberá à Casa Civil à coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução.
O secretário especial do PPI será Marcos Cavalcanti. Sua nomeação já saiu no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Já as regras de funcionamento do Conselho do PPI serão definidas em ato ainda a ser editado pelo Executivo.
Planejamento
Já o Ministério do Planejamento e Orçamento ficará com as seguintes funções:
elaboração de subsídios para o planejamento e a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional;
avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação dessas políticas;
elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;
elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual (PPA) e dos orçamentos anuais;
viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; e
formulação de diretrizes, acompanhamento e avaliação de financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais.