Modalidade foi encerrada com medida provisória que reestruturou o Bolsa-Família. BPC é pago para pessoas com deficiência e idosos em situação de miséria. O governo federal acabou com a possibilidade de empréstimos consignados vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os financiamentos haviam sido autorizados em março do ano passado, mas a medida provisória que reestruturou o Bolsa-Família, publicada na última sexta-feira (3), acabou com esta possibilidade. Na segunda (6), o INSS regulamentou o fim do recurso e impediu que os bancos que realizam os empréstimos continuassem fazendo as operações.
Os empréstimos realizados até quinta-feira (2), véspera da publicação da MP, seguem em vigor normalmente.
Segundo o INSS, havia, até aquele momento, 4,2 milhões de contratos ativos de empréstimos nessa modalidade.
O BPC é pago para pessoas com deficiência ou mais de 65 anos em situação de miséria, ou seja, com renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Os empréstimos podiam ser feitos até o limite de 45% do valor do benefício, que é de um salário mínimo.