Prazo para as empresas cumprirem a decisão é de até 120 dias. Demais formas de pagamento continuam válidas. As distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz. A decisão é desta terça-feira (24) e foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O prazo para as empresas cumprirem a decisão é de 120 dias, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”.
O PIX é um sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central para facilitar transações financeiras. É gratuito e está disponível 24 horas por dia.
Mais uma opção de pagamento
Aneel decide que contas de luz poderão ser pagas via PIX
Reprodução/TVCA
As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas. O PIX será apenas mais uma opção para quitar a conta de energia.
Segundo a agência, algumas distribuidoras já aderiram à novidade, antes mesmo da regulamentação, mas outras sequer têm previsão de implementação.
Por isso, a agência decidiu regulamentar o tema, estabelecendo que toda distribuidora de energia tem que oferecer o PIX como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.
“O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que já é feito por parte das empresas, sem prejuízo ao tradicional código de barras no fim da fatura.
Se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, deve haver o consentimento do consumidor, de acordo com a norma aprovada nesta terça pela agência.
Vantagens
A Aneel diz que tornar o PIX como opção de pagamento:
ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
melhorará a experiência do consumidor, pois o PIX é mais rápido e usado por milhões de pessoas;
evitará problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, já que com o PIX a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real; e
reduzirá custos operacionais das distribuidoras, pois o QR Code do PIX é mais barato que um código de barras, por exemplo.
VÍDEOS: notícias de economia