Discutir e elaborar propostas que contribuam para reduzir a vulnerabilidade e dependência brasileira à importação de produtos e para o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional, esse é o principal objetivo do I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, que será realizado pela sua entidade representativa, a Alfob, no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília, entre os dias 8 e 10 de agosto.

São aguardados cerca de 200 participantes dos 21 laboratórios associados, além de gestores públicos e legisladores, órgãos de controle, representantes da indústria farmacêutica e farmoquímica, universidades, centros de pesquisa e especialistas, profissionais de saúde e sociedade civil organizada.

O I Congresso Laboratórios Farmacêuticos Oficiais recebe o apoio institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para conhecer a programação completa e fazer a sua inscrição, acesse: www.alfob.org.br/congresso.

Foram programadas duas mesas redondas e quatro oficinas que irão debater e aprovar propostas com base no tema “Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais e o Complexo da Saúde: estratégias produtivas e tecnológicas para a Saúde do Brasil”. As discussões serão norteadas por cinco eixos temáticos: transferência de tecnologia, produção de medicamentos, governança e compliance, aquisição de bens e serviços e política da qualidade.

A Solenidade de Abertura será marcada por uma Palestra Magna a ser proferida pelo médico sanitarista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre o tema “Ampliação e qualificação da produção de medicamentos e insumos para o SUS: o papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais no cenário pós-pandêmico”.

Perfil dos Laboratórios Oficiais

Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, desde os anos 1800, contribuem para a saúde da população brasileira.

Atualmente, reúnem capacidade produtiva de mais de seis bilhões de unidades farmacêuticas/ano para o tratamento de doenças tais como o câncer, hepatite viral, hipertensão e diabetes, tuberculose, hanseníase e malária, além de fornecer mais de 30 reativos para diagnóstico de doenças transmissíveis.

Fornecem cerca de 300 milhões de doses de vacinas por ano, atendem a mais de 50% da demanda para HIV/aids e respondem por 100% da demanda por soros no País.

Vinculados a governos estaduais, municipais e federal, às forças armadas e às universidades, eles atuam como instituições da administração pública direta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, empregando uma força de trabalho constituída por 8.500 profissionais, dos quase 600 são mestres e 500 doutores.

São também referências em ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação e já industrializam mais de 100 produtos por meio de transferências tecnológicas, como é o caso das vacinas contra o SARS CoV-2: Oxford/AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan (CoronaVac).

“A pandemia de Covid-19 expôs de forma dramática a vulnerabilidade e a dependência da saúde brasileira aos produtos importados. Para enfrentar e vencer esse desafio, é preciso um planejamento governamental que integre ministérios e órgãos de fomento e regulação, universidades e centros de pesquisa, indústria privada, órgãos de controle e os poderes públicos constituídos. O objetivo do I Congresso é promover um espaço para a troca de experiências, a interlocução e esse imprescindível arranjo intersetorial”, afirma o presidente da Alfob, Artur Roberto Couto.

Fortalecimento do CEIS

Estudos e pesquisas demonstram que a dependência e a vulnerabilidade brasileira em relação às terapias de base ou avançadas são agravadas em um contexto em que concorrem as transições demográfica, epidemiológica e ambiental. Esse desequilíbrio entre a demanda gerada pelos serviços e ações de saúde pública fragiliza o Sistema Único de Saúde – SUS, que encontra dificuldades crescentes para atender às necessidades de saúde da população brasileira.

Um indicador da vulnerabilidade e dependência do setor farmacêutico brasileiro é a série histórica da sua balança comercial (importações/exportações), reflexo desse descompasso entre as necessidades do SUS e a base material que lhe dá sustentação.

O déficit comercial do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) nos últimos anos situa-se em torno de US$ 20 bilhões, dos quais o subsistema de base química e biotecnológica contribui com 83%. O segmento de medicamentos e fármacos responde por 75% por essa diferença entre o que é importado e o que é exportado.

Quando analisada a performance dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), identifica-se uma dependência quase que total das importações: acima de 90% da demanda nacional.

As consequências dessa situação fazem-se sentir na restrição do acesso assistencial (e não só farmacêutico), configurando um quadro muito preocupante em relação às doenças negligenciadas e drogas órfãs, além de crises recorrentes de falta de medicamentos nas unidades de saúde, que debilitam as redes regionais de atenção à saúde.

“Esses indicadores não deixam dúvidas da urgência e relevância de políticas públicas estruturantes para o Complexo da Saúde. Contribuir com essa elaboração é a principal contribuição que o I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais pretende trazer para a sociedade brasileira”, comenta o presidente da Alfob, Artur Couto.

Com informações da assessoria de comunicação da Alfob.

Fonte: Portal CONASEMS