Guia lançado pelo Tribunal foi destaque em publicação no site do Instituto Rui Barbosa

Como garantir que as metas previstas nos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) saiam do papel e se transformem em políticas públicas efetivas? O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou uma resposta prática para esse desafio: criou um guia que aproxima o planejamento da Primeira Infância do orçamento público.

Lançado por meio da Orientação Técnica nº 01/2026, o Guia Prático de Monitoramento e Planejamento Orçamentário do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) foi desenvolvido para apoiar os comitês municipais no acompanhamento das ações voltadas às crianças de zero a seis anos.

A iniciativa se destaca por oferecer um norte metodológico para que os municípios consigam acompanhar não apenas o que foi planejado, mas também o que está sendo efetivamente executado e financiado. Na prática, o guia ajuda a conectar as metas do PMPI aos instrumentos de planejamento e às leis orçamentárias municipais.

Para isso, a ferramenta reúne três instrumentos principais. O Mapa do Monitoramento permite visualizar e avaliar o andamento das ações previstas no plano. Já o Quadro de Apoio Orçamentário auxilia os municípios a identificar como as metas da Primeira Infância podem ser incorporadas ao planejamento e aos gastos públicos. O Relatório de Execução, por sua vez, possibilita registrar e acompanhar o que foi realizado na prática.

Mais do que uma ferramenta de acompanhamento, a proposta busca fortalecer a capacidade dos municípios de medir resultados e verificar se as políticas públicas estão, de fato, produzindo melhorias na vida das crianças e de suas famílias.

Outro diferencial está no estímulo à atuação integrada do poder público. Ao relacionar planejamento, orçamento e execução, o guia favorece a articulação entre as diferentes secretarias municipais, contribuindo para uma visão mais integrada das políticas destinadas à Primeira Infância. A ferramenta também já está sendo utilizada pelo Comitê Municipal Permanente para Monitoramento e Avaliação do PMPI.

A iniciativa reforça o papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas. Ao oferecer aos municípios uma metodologia prática para monitorar seus planos e relacioná-los aos recursos públicos, o TCE-MS amplia sua atuação para além da fiscalização, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e para a obtenção de melhores resultados para a sociedade.

Com a ferramenta, o Tribunal busca apoiar os municípios que já possuem o PMPI a transformar compromissos e metas em ações planejadas, recursos previstos, execução acompanhada e resultados mensurados — fortalecendo, assim, as políticas públicas para uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano.

Para ver a íntegra do guia, acesse https://portal-services.tce.ms.gov.br/portal-services/files/arquivo/nome/35119/87ca9bd8b46762d06a5152f4640fa4ad.pdf

Por: Tania Sother

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul