Agora em 2024 a Lei Maria da Penha completa a maioridade. São 18 anos de uma importante conquista na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei nº 11.340 estabelece medidas protetivas e cria juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. 

Apesar das quase duas décadas da Lei, os casos de violência de gênero ainda impressionam, daí a importância de falar sobre o tema, e divulgar as formas de denunciar. Para se ter uma ideia, no último final de semana, Mato Grosso do Sul registrou o 20° caso de feminicídio do ano, praticamente 2,5 casos por mês. 

Desse total, 6 deles aconteceram em Campo Grande, e conforme a 2° Tenente da PMMS, Jéssica de Lurdes do Nascimento, nenhuma delas tinha medida protetiva. Ela esteve no Detran-MS nesta segunda-feira (19) pelo Programa Mulher Segura (Promuse), juntamente com a Sargento Gisleine, em ação do Agosto Lilás, para falar com os servidores sobre o tema.  

“Nosso trabalho é levar orientação, apoio e até mesmo o ouvido. Às vezes o que a mulher precisa é ser ouvida. Conte com a Polícia Militar, porque muitas vezes vêem a gente de uniforme, e já pensam em truculência. Mas somos seres humanos, e apesar de tudo, diariamente deixamos nossa família em casa para proteger a sociedade”, destacou na abertura do evento. 

A palestra detalhou os ciclos da violência, composta por 3 fases e que começa de forma oculta. O ciclo 1 é o da tensão, que tem ofensas, insultos, ameaças, fazendo a vítima se sentir culpada com ansiedade e medo. No ciclo 2, a situação piora e acontecem as agressões físicas. Esta fase já deixa marcas e sinais, sendo mais fácil de ser identificada. A fase 3 é a lua de mel, em que depois da violência o agressor demonstra arrependimento, pede desculpas, promete mudança para reconquistar a confiança da vítima. 

A tenente da PMMS, Jéssica, também destacou, que a violência de gênero, não é só a física, que também existem as violências: Psicológica, Sexual e Moral, e que elas podem acontecer todas ao mesmo tempo ou de forma isolada. 

“A mulher acha que aquilo que ela está vivendo não é uma violência, que é normal. Em Campo Grande hoje os chamados de violência doméstica só perdem para perturbação do sossego”. Outra informação importante que ela destacou, foi que em Campo Grande são cumpridas cerca de 400 medidas protetivas por mês. 

Os canais de denúncia foram enfatizados pela equipe do Promuse. “Em briga de marido e mulher, se mete a colher sim. Se você conhece uma mulher que está passando por uma situação de violência você pode sim denunciar. Liguei 180 ou 190”, enfatizou. 

De 50 servidores participantes, o servidor Daniel Gonçalves de Lima, da Diedu, foi um dos três homens que assistiram a palestra. “É muito importante iniciativas como essa. Inclusive deveria ter mais homens participando para ver o quanto as mulheres estão sendo vítimas de um ciclo, que muitas vezes os homens não percebem que estão colocando. Isso é muito importante para entender os dois lados, e principalmente para entender o lado da mulher. Uma forma de entender, apaziguar, evitar e diminuir essas ocorrências no nosso Estado e no nosso País”.

Embora o assunto violência doméstica seja amplamente debatido ao longo de todo mês de agosto, vale lembrar que a sociedade pode ser a multiplicadora de informações. A violência não acontece apenas na relação homem e mulher, podendo ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar. 

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Fotos: Rodrigo Maia

Fonte: Detran MS