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Marco Temporal: BR's de MS não têm pontos de bloqueios após aprovação de projeto

31, maio 2023
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As rodovias federais de Mato Grosso do Sul não registram bloqueios na manhã desta quarta-feira (31). A informação é da PRF (Polícia Rodoviária Federal). 

Como mostrado pelo Dourados News, nesta terça-feira (30), povos indígenas realizaram atos na BR-463, entre Dourados e Ponta Porã e na Perimetral Norte. Os grupos se manifestam contra o Marco Temporal, projeto de lei que foi aprovado nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados e muda o sistema de demarcação de terras indígenas no país.

Na via que dá acesso a fronteira, a fila de carros formada com o bloqueio na terça-feira (30) ficou bastante extensa.

Ações similares ocorreram em São Paulo, como  na rodovia dos Bandeirantes, em Jaraguá, na Zona Norte da capital. 

Marco Temporal

O projeto aprovado Marco Temporal restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

Conforme informações da Câmara dos Deputados, o PL  foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Fonte: Dourados News