Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu a proposta do Poder Judiciário nesta quinta-feira

Com concurso público em andamento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderá criar 160 cargos efetivos para contemplar, em parte, o certame e, de modo geral, para atender às necessidades do órgão. Proposta nesse sentido foi encaminhada pelo TJMS, nesta quinta-feira (3), à Assembleia Legislativa (ALEMS).

De acordo com o Projeto de Lei 170/2025, serão criados, na estrutura funcional do Judiciário, 150 cargos efetivos de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, e dez cargos efetivos de Técnico de Nível Superior, símbolo PJNS-1, na ocupação de enfermeiro e especialidade enfermagem.

“Justifica a proposta com fundamento na insuficiência do atual quantitativo de cargos efetivos vagos, o que tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Tal situação impõe a necessidade de reposição e ampliação do quadro de servidores, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário”, afirmou o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS.

O magistrado ressaltou, ainda, que está em andamento concurso público para analista judiciários, para cadastro de reserva, sendo necessária a criação dos cargos para respaldar o certame. “Importa destacar, ainda, que a utilização efetiva dos cargos ora propostos está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, nos termos da legislação vigente, o que será devidamente observado, em consonância com os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos”, frisou.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso receba parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Por: Osvaldo Júnior

Boto: Aline Kraemer

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul