O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a política dos estados sobre o ICMS que incide no óleo diesel.
A AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.
Segundo a ação, "a persistência da prática de alíquotas assimétricas onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em março, projeto aprovado pelo Congresso para tentar frear a disparada no preço dos combustíveis, agravada pela guerra na Ucrânia após a invasão do país pela Rússia.
O governo queria que, com a mudança, houvesse uma redução no imposto estadual cobrado sobre os combustíveis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.
Antes da sanção do projeto, a cobrança era feita por um percentual sobre o preço e cada estado tinha autonomia para estabelecer seu percentual. Agora, deve haver um valor fixo para todos os estados.
A AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.
Segundo a ação, "a persistência da prática de alíquotas assimétricas onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em março, projeto aprovado pelo Congresso para tentar frear a disparada no preço dos combustíveis, agravada pela guerra na Ucrânia após a invasão do país pela Rússia.
O governo queria que, com a mudança, houvesse uma redução no imposto estadual cobrado sobre os combustíveis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.
Antes da sanção do projeto, a cobrança era feita por um percentual sobre o preço e cada estado tinha autonomia para estabelecer seu percentual. Agora, deve haver um valor fixo para todos os estados.
Fonte: G1
