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Anac espera enviar novo edital de Viracopos ao TCU até março e União mantém projeção do leilão para o 1º semestre


Agência Nacional de Aviação Civil recebeu, em consulta pública, 170 sugestões para a relicitação do terminal em Campinas. Tribunal de Contas terá de 60 a 90 dias para aprovar o contrato. Área do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Fernanda Sunega / PMC
A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) informou ao g1 que analisou 170 sugestões protocoladas durante a consulta pública para o edital do novo leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e agora vai finalizar a documentação para encaminhar o contrato de relicitação à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão da autarquia é de que o envio seja feito até março.
O procedimento de finalização dos documentos da Anac consiste em juntar todos as diretrizes complementares e itens exigidos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e alterar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) da nova concessão, após as sugestões da consulta pública, encerrada em outubro.
Já o Ministério da Infraestrutura aguarda o fim desta fase do processo e a avaliação do Tribunal de Contas para, caso não haja contestação do órgão, publicar o novo edital.
O TCU tem prazo de 60 a 90 dias para dar a aprovação. Portanto, se não houver atrasos na análise do Tribunal de Contas e na publicação do edital, o governo federal mantém a previsão de realizar o leilão de Viracopos ainda no primeiro semestre deste ano.
Entenda em 4 pontos a nova licitação de Viracopos
O edital de licitação, o contrato da nova concessão e os EVTEAs foram disponibilizados para consulta durante 45 dias. Além disso, no dia 13 de setembro do ano passado, o governo federal e a Anac realizaram uma audiência pública sobre o tema.
Estudos de viabilidade
De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. Em setembro, o g1 explicou as principais mudanças em quatro pontos principais. Veja aqui.
Em dezembro, a Prefeitura de Campinas e a Câmara Municipal apelaram para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil mantenha a dimensão do sítio aeroportuário em 27 quilômetros quadrados. De acordo com o estudo de viabilidade, que ainda está em discussão, a previsão é que ele tenha 13 km².
O leilão é a esperança a concessionária da Aeroportos Brasil, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão e o segundo a caminhar para a relicitação - o Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN), está na mesma fase do processo.
A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária.
Caso o entendimento do Tribunal de Contas seja de que a relicitação só pode avançar quando forem definidas as regras de indenizações e quem fará os pagamentos ao atual concessionário, o novo leilão tem chance de ser adiado. A concessão da Aeroportos Brasil, assinada em 2012, tinha duração de 30 anos.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só se concretiza se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados. Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela concessionária para a crise financeira, e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
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Fonte: G1