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Contas do governo registraram superávit de R$ 28 bi em outubro, maior saldo para o mês em 5 anos

Resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, porém, contas do governo registraram rombo de R$ 53,4 bilhões. A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (29) que as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 28,195 bilhões em outubro.
O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo. Nesta conta, não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Se as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.
Segundo os dados oficiais, o superávit primário registrado em outubro é o maior para o mês desde 2016, quando foi registrado saldo positivo de R$ 51,756 bilhões (valor corrigido pela inflação).
No mesmo mês do ano passado, as contas do governo registraram rombo de R$ 3,783 bilhões (atualizado pela inflação).
Os números das contas públicas têm sido influenciados pelos resultados da arrecadação. Segundo o governo, resultado da retomada da atividade econômica neste ano.
Parcial do ano e meta fiscal
Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos dez primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 53,404 bilhões.
Esse foi o melhor resultado para este período desde 2015, quando o saldo negativo somou R$ 51,587 bilhões (valor corrigido pela inflação).
No mesmo período do ano passado, foi registrado resultado negativo de R$ 767,421 bilhões recorde (valor atualizado pelo IPCA) por conta dos gastos com a pandemia da Covid-19 e os seus efeitos na arrecadação.
Para o ano de 2021, o governo está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 247,118 bilhões. Entretanto, despesas extraordinárias com a pandemia, nas áreas de saúde e auxílio emergencial, entre outras, estão fora do objetivo fiscal.
Dívida pública
A Secretaria do Tesouro Nacional também publicou nesta segunda-feira novas projeções para a dívida pública.
No fim do ano passado, a dívida pública estava em 88,8% do PIB (valor revisado) e, em setembro deste ano, caiu para 83% do PIB.
De acordo com a instituição, a dívida bruta deve terminar este ano em 80,6% do PIB e deve fechar 2030 em 76,6% do PIB.
Segundo o Tesouro, a "rápida reversão dos efeitos da pandemia sobre a trajetória da dívida pública assenta-se na recuperação do PIB, no aumento das receitas".
"Essa trajetória [de queda da dívida pública nos próximos anos] explica-se primordialmente pelo efeito do crescimento do PIB nominal, seguido pelos superávits primários a partir de 2024", acrescentou o Tesouro.
PEC dos Precatórios
Durante a apresentação dos dados, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que a eventual aprovação da PEC dos Precatórios permitirá maior segurança para o governo cobrir eventuais novos gastos com saúde no ano que vem.
Principal aposta do governo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, a proposta está em discussão no Senado e deve abrir espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022.
"A gente acha que [a PEC] vai dar uma margem de manobra inclusive se tiver piora nesse cenário [de saúde]. Por ora, não trabalhamos com nenhuma outra alternativa. Mas isso vai depender do andamento, da gravidade ou não dessa nova onda", concluiu.
Ainda segundo Valle, a aprovação da proposta reduzirá a incerteza dos investidores e do mercado financeiro sobre os rumos da política econômica do governo brasileiro.
Podcast
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Fonte: G1