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Auxílio permanente de R$ 400 e comissão sobre precatórios são ‘ideias inteligentes’, diz Pacheco

Presidente do Senado diz querer votar PEC dos Precatórios em plenário até a próxima semana. Senadores buscam acordo sobre texto que altera Orçamento 2022 para viabilizar Auxílio Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (22) que considera "inteligente" e "interessante" a proposta de tornar o Auxílio Brasil um programa social permanente.
Em uma tentativa de viabilizar a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado, segundo os blogs das jornalista Andreia Sadi e Ana Flor, o governo deu aval a senadores aliados para negociarem um texto que torne o programa social permanente – pela versão aprovada na Câmara, o programa só valeria até dezembro de 2022.
“Eu sei que há uma sugestão do líder do MDB, senador Eduardo Braga, que me pareceu até muito inteligente – vejamos só qual o impacto disso e a possibilidade de ser acolhida – que é tornar o programa social, o Auxílio Brasil, um programa permanente, não só do ano de 2022. Me parece uma ideia inteligente e interessante, assim como a instituição de uma comissão também do Congresso Nacional para aferição dos precatórios, para uma fiscalização dos precatórios”, afirmou Pacheco após reunião na Associação Comercial de São Paulo nesta segunda.
Ana Flor: Governo decide tornar auxílio de R$ 400 permanente
Lançado a menos de um ano da eleição, o Auxílio Brasil já substituiu formalmente o Bolsa Família, que foi revogado por uma medida provisória. O custeio do programa em 2022, no entanto, depende do espaço fiscal que será aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e, de acordo com Pacheco, deve ser votada em plenário na próxima semana.
“Nós devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e, uma vez apreciado, na sequência [será votado] no plenário. Obviamente que tentaríamos essa semana, mas acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário da PEC dos Precatórios”, disse.
Entenda, no vídeo abaixo, as mudanças que senadores sugerem para a PEC dos Precatórios já aprovada na Câmara:
PEC dos Precatórios: veja diferença entre as propostas na mesa do relator
O presidente do Senado afirmou ainda que cabe ao relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliar se acolhe ou não as sugestões de alterações ao texto que foi aprovado pelos deputados.
Ele ressalta que, se Bezerra não acatar as propostas, elas podem ser destacadas e apreciadas no plenário do Senado. “É uma decisão democrática dentro de um caminho que o regimento nos outorga de poder decidir qual vai ser o texto final”, afirmou.
Espaço fiscal
Apesar de o governo já ter sinalizado que aceita a proposta de tornar o Auxílio Brasil um programa permanente, ainda não foi indicada a fonte dos recursos para bancar a despesa depois de 2022.
Ao defender a extensão do programa, Pacheco disse que a “riqueza nacional” deve servir para fazer “um programa social decente para as pessoas”.
“Eu acredito perfeitamente que é possível sim nós termos as fontes de recurso necessárias para que o programa social seja implantado. Para o maior número de famílias, as que realmente sejam necessitadas, e também com valor que dê capacidade de compra para as pessoas”, afirmou.

Fonte: G1