Mato Grosso do Sul

Arquivado projeto de lei que pretendia criar Passaporte da Vacina em Campo Grande

Os vereadores de Campo Grande votaram contra e enterraram o projeto de lei que pretendia criar o Passaporte da Vacina, durante sessão realizada nesta quinta-feira (18).
Foi colocado em votação, o recurso do projeto de lei nº 10.244/21, que institui o Programa de Incentivo à Imunização contra a Covid-19. A proposta de autoria dos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo do PT, foi rejeitada pela maioria dos políticos.
Quando a proposta foi protocolada, uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis sobre o assunto. Acontece que o projeto não foi nem aprovado nas comissões, principalmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas, foi a plenário para ser discutido e acabou sendo rejeitado novamente pelos políticos.
O texto do projeto previa a exigência da comprovação de imunização para ingresso nos estabelecimentos públicos municipais ou conveniados de creches e ensino fundamental, de pais, professores, funcionários e de prestadores de serviço; ingresso em espetáculos artísticos, culturais e esportivos realizados no Município, inclusive os de iniciativa privada; obtenção de documentos públicos municipais; inscrição em concursos públicos municipais, ingresso em cargos ou funções, de vínculo efetivo, temporários ou em comissão no âmbito do Município, inclusive para o Proinc (Programa de Inclusão Profissional) e em programas de estágios, remunerados ou não; acesso e participação em ações, projetos e programas de incentivos artísticos, culturais, esportivos, de habitação, acesso a incentivos fiscais, ao microcrédito, ao cadastro de trabalhadores para intermediação de vagas de emprego mantidos pela Funsat (Fundação Social do Trabalho), para o fornecimento de produtos ou prestação de serviços e demais relações com poderes públicos municipais, inclusive de cooperação e parceria técnica.