“Como eu era antes de você” reacende debate jurídico sobre o direito de morrer com dignidade.

, por Dra. Giovanna Trad

O filme “Como eu era antes de você” traz à baila o tema do suicídio assistido, mas tem como ponto central a reflexão sobre a autonomia privada do indivíduo em seu processo de morte.

Antes de falarmos sobre o filme, explicaremos de forma breve os institutos do suicídio assistido e da eutanásia.

Como o nome sugere, no suicídio assistido, o paciente causa a sua própria morte, mas age sob o auxílio de um terceiro (médico ou não). Por exemplo, o profissional da medicina prescreve a droga letal, e o paciente aplica em si mesmo. Desta forma, o paciente é auxiliado ou induzido a ceifar a própria vida. No mundo, apenas alguns países permitem o suicídio assistido, tais como, Holanda, Suíça, Bélgica, Luxemburgo e cinco estados Norte-Americanos (Washington, Oregon, Vermont, New México e Montana).

Já na eutanásia, um terceiro- movido por sentimentos de piedade- é quem coloca fim à vida do doente.  É o medico, por ex., que administra injeção letal no seu assistido. Apesar de a terminologia eutanásia já ter sido incorporada na nossa cultura, vale dizer que tal figura jurídica não existe no Brasil. Quem mata um doente por compaixão, comete crime de homicídio privilegiado, e não eutanásia.

De qualquer forma, as duas situações acima narradas configuram crime por aqui.

Contudo, médicos e pacientes devem ficar atentos. Apesar de ser criminalizada no nosso país a conduta de abreviar a morte de outrem (seja diretamente ou por auxílio ao suicídio), é permitida a prática da ortotanásia (regulamentada pelo CFM e validada pela justiça brasileira), ou seja, o médico está autorizado, com a permissão do paciente ou de seu representante legal, a limitar ou suspender procedimentos e tratamentos considerados inúteis, isto é, incapazes de modificar o prognóstico dos doentes em fase terminal, de enfermidades grave e incurável.

A propósito, o paciente pode instrumentalizar a ortotanásia, por meio de uma declaração prévia (espécie do gênero diretivas antecipadas de vontade, normatizada na resolução nº 1995/2012 do CFM), cujo documento visa materializar e atestar a sua manifestação de vontade no que pertine aos tratamentos que quer receber, ou não, no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

Destarte, qualquer pessoa em plenas condições de entendimento, tem o direito de colocar no papel as diretivas que devem nortear o seu tratamento na hipótese de padecer de doença incurável que retire o seu discernimento, ordenando, por exemplo, que não sejam empregadas medidas fúteis e dolorosas, tais como intubação traqueal, ventilação mecânica, hemodiálise, ressuscitação cardiorrespiratória, e outras práticas obstinadas.

Veja-se, em casos assim (ortotanásia) não há que se falar em eutanásia, pois a morte do paciente não é provocada, ao contrário, para evitar procedimentos vazios e torturantes, deixa-se que a morte siga seu curso natural.  Se o óbito é inevitável, que então ocorra da forma mais digna e natural possível, e para muitos dignidade é não sentir dor, é estar confortável e acolhido no seu seio familiar, sem o aparato exagerado das luzes artificiais inerentes aos centros hospitalares, sem o emaranhado de aparelhos ruidosos e frios.

Tudo o que o paciente precisa é de conforto, e aí entram os cuidados paliativos, de sedação, hidratação, medicamentos para tirar ou minimizar a dor, oferecer ao doente o exercício de suas crenças religiosas, e uma carga extra de carinho e amor.

Nas diretivas antecipadas, o paciente ainda tem a opção de -em vez de ele próprio descrever o rumo de seu tratamento- eleger uma pessoa/procurador da saúde que por ele decidirá. Esse representante da saúde, ainda pode ter a função de clarificar e sanar possíveis dúvidas dispostas nas declarações prévias feitas pelo doente. (Trata-se de mandato duradouro, espécie de diretivas antecipadas de vontade, com previsão no art. 2º, parágrafo 1º da resolução 1995/2012, CFM).

 

Mas vamos ao filme.

O longa conta a história de Will (Sam Claflin), um homem rico, bem-sucedido e amante de esportes radicais. Um acidente o deixa tetraplégico, obrigando-o a permanecer em uma cadeira de rodas. Mas Will não consegue suportar a sua nova realidade, o que é motivo de enorme preocupação para seus pais (Janet McTeer e Charles Dance). Entra em cena, então, a jovem Louisa Clark (Emilia Clarke), contratada para cuidar de Will. A simpática moça luta incessantemente para que Will desista da ideia de antecipar a sua morte.

Com efeito, o filme nos faz refletir sobre uma temática que ainda é tabu na nossa sociedade, "a morte", e nos provoca a enfrentá-la sob diversos olhares, quais sejam, éticos, morais, culturais, religiosos e jurídicos.

A mensagem extraída do longa é de uma beleza extraordinária, pois nos faz pensar e nos dá conta do quão valorosa é a nossa autonomia, o nosso direito de sermos comandantes da nossa própria história, do nosso destino, mesmo que o desfecho escolhido não seja convencionalmente o melhor, e ainda que doa na pele das pessoas que nos amam.

Por isso, não tenha medo de refletir sobre sua morte, certeza inescapável de todo ser humano. Faça que o encerramento de sua história seja do seu jeito. Registre, declare previamente quais as diretivas de tratamento deverão ser empregadas em seu processo de morte; o que deve, e o que não deve ser feito.

De preferência, peça a orientação de um médico (para fornecer o aporte científico) e de um advogado (para que os termos da declaração estejam em alinho ao CEM e à Ordem Jurídica e, portanto, gozem de validade legal) na elaboração do documento, e registre-o no Cartório de Notas. Se desejar utilizar todos os recursos médicos e tecnológicos referendados pela medicina, determine que assim seja feito. Mas se entender que esses procedimentos são supérfluos e dolorosos, rejeite-os. Apenas você é sabedor de suas aflições e desejos mais íntimos.

Vida boa e morte digna são conceitos construídos individualmente. Como dito, a despeito de por aqui ser proibido o suicídio assistido e a eutanásia, temos outras formas de exercitar nossa autodeterminação no fim da vida, ou seja, de fazermos as escolhas que melhor reflitam nossos valores, crenças e sentimentos.

Cabe a VOCÊ fazer a sua escolha, ser o protagonista de sua biografia, ser único, ser feliz.

 

Giovanna Trad (OAB/MS 8650).
Sócia fundadora do escritório Trad & Cavalcanti advogados.
Coordenadora do Núcleo de Direito da Saúde do escritório.
Especialista em Direito Médico.
Membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

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