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Alessandro Vieira sugere que CPI indicie Bolsonaro e mais 17 e proponha mudanças em leis

Alessandro Vieira sobre CPI da Covid: ‘Temos todas as condições de entregar esse relatório’
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vai protocolar nesta sexta-feira (15), na CPI da Covid, relatório com sugestões para o parecer final da comissão. Vieira vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outros 17 integrantes e ex-integrantes do governo, gestores de saúde ou parlamentares.
O blog teve acesso antecipado ao relatório de Vieira. A lista, segundo o senador, é formada por aqueles que tiveram influência direta na ação estatal que levou a um grande número de mortes evitáveis por Covid.
Vieira também sugere que a comissão proponha mudanças em leis de licitação e lobby e no funcionamento de futuras CPIs – com ampliação dos poderes de investigação do Senado.
Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor da USP Miguel Reale Júnior. Os crimes imputados aos indiciados foram estudados pelo grupo.
Entre os indiciados estão os ministros Walter Braga Netto (Defesa e ex-coordenador de resposta à pandemia) e Paulo Guedes (Economia), o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e seu ex-assessor Élcio Franco e os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).
O senador sugere ainda que sejam ampliadas as investigações a respeito de crimes cometidos por outras pessoas que influenciaram na tragédia que já levou a mais de 600 mil vítimas.
“A consequência objetiva da atuação estatal, comandada por Jair Bolsonaro, foi uma disseminação acelerada da pandemia, gerando sobrecarga no sistema de saúde e um número elevado de mortes evitáveis. A busca por uma imunidade de rebanho, adquirida por meio do contágio da população, está no centro da conduta. As milhares de mortes previsíveis eram tratadas como danos colaterais irrelevantes dentro da estratégia criminosa, focada em reduzir impactos políticos e facilitar a reeleição do presidente da República”, afirma Vieira no relatório.
A "estratégia criminosa" do governo Bolsonaro, segundo o texto, pode ser resumida em sete pontos:
minimização da gravidade da pandemia
criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia
ações deliberadas para tirar credibilidade de governadores, prefeitos e instituições
disseminação de notícias falsas
comportamento inadequado de líderes públicos
promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada
descaso com os povos indígenas
A proposta protocolada irá ser avaliada pelos senadores, que votam na próxima semana o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relator da CPI deve propor o indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes – veja abaixo:
Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes
Veja as sugestões de indiciados:
Jair Bolsonaro, presidente da República;
Braga Netto, ministro da Defesa, ex-ministro da Casa Civil e ex-coordenador do "comitê de crise" do governo para a Covid;
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Paulo Guedes, ministro da Economia;
Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;
Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência e ex-ministro da Cidadania e da Casa Civil;
Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara;
Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal;
Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações e assessor de Braga Netto;
Robson Sandos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
Pedro Batista e Fernando Parillo, diretor e sócio da Prevent Senior, respectivamente;
Paolo Zanotto, virologista listado como membro do suposto "gabinete paralelo";
Flávio Cadegiani, médico e coordenador da pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com Covid
Entre as sugestões, estão projetos de leis e emendas à Constituição sobre os seguintes temas:
atualização da lei de vigilância epidemiológica
incentivo à produção nacional de vacinas
modificação na regulamentação dos planos de saúde verticais
revisão dos tipos penais relacionados à saúde pública
criação de programa de financiamento ao Complexo Industrial da Saúde
programa de incentivo fiscal para quem fizer doações a universidades e instituições de ciência e tecnologia
propostas para recuperar a perda educacional ao longo da pandemia, para combate à pobreza e também à corrupção
lei para proteção do Reportante de Suspeita de Irregularidades ("whistleblower")
programa de compliance para empresas que participarem de licitações de grande vulto
regulamentação do lobby
transparência do beneficiário final de empresas
propostas para combater disseminação de notícias falsas
PEC para que Senado possa instituir CPIs que investiguem fatos determinados relacionados a estados
projeto de lei que amplie o alcance de CPIs, inclusive com garantia da participação feminina, das minorias e das ferramentas de investigação

Fonte: G1