Mato Grosso do Sul

Briga na Justiça pode tirar banca de Adeon, único sustento dele há 42 anos

Pequeno espaço estaria atrapalhando entrada e saída de pessoas do prédio da Justiça Federal, bem em frente

Desde 1979, o autônomo Adeon Machado Couto, hoje com 61 anos, mantém uma banca na esquina das ruas Cândido Mariano e Calógeras, em Campo Grande (MS). Ele sobrevive do que vende ali e tira cerca de R$ 1 mil no mês. Prédio imponente das Turmas Recursais da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul foi inaugurado bem em frente à banca em janeiro de 2019 e, desde então, Adeon se vê na iminência de ter que sair do local onde atua há 42 anos.

Dois processos foram abertos na Justiça Estadual sobre a situação e em um deles, a Prefeitura de Campo Grande, após ser provocada pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, pediu a reintegração de posse do passeio público ocupado por Adeon sob a alegação de que ele estaria “dificultando o acesso à porta de entrada, o que poderá acarretar em risco à segurança dos usuários e servidores, haja vista tratar-se de local com alto tráfego de pedestres” – diz trecho do processo.

Para esta demanda, que pedia inclusive a possibilidade de demolição da banca e alegava falta de pagamento de taxas para concessão de alvará, o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, determinou que o município “mova minimamente a banca de revistas existente na calçada da rua Marechal Rondon esquina com a Avenida Calógeras apenas para que deixe de causar dificuldade de acesso à porta de entrada do Juizado Especial Federal da 3ª Região”.

A decisão é de 6 de maio deste ano, mas foi questionada por Adeon, que teme que a mudança de local destrua a banca, único bem que possui. Para a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, em substituição na 2ª Vara, não há o que questionar, já que a determinação de Galbiati estabelece que “para evitar maiores prejuízos ao réu (Adeon), o Ente público deve garantir que a remoção seja realizada o mínimo suficiente para que não atrapalhe a porta de entrada do Juizado Especial Federal”.

Sem alvará – em outra ação, é o autônomo que procura ajuda para poder ter o seu alvará de funcionamento reativado. Ele conseguiu e o documento vence em fevereiro do ano que vem. Mesmo em débito com o Município, a Justiça entendeu que isso por si só não inviabiliza a concessão do alvará que garante a ele “o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a livre concorrência, a livre iniciativa, o livre acesso ao Poder Judiciário e o devido processo Legal”.

A decisão definitiva é de novembro do ano passado do desembargador Julizar Barbosa Trindade, após questionamento do município quanto à decisão de primeira instância.

Para Adeon, não há mais nada a fazer na vida a não ser cuidar de sua banca e sair de lá é tirar-lhe o sustento. “Só vivo disso. Mais da metade da minha vida está aqui”, salienta.

Solteiro e sem esposa ou filhos, o autônomo quer apenas poder continuar com seu trabalho na banca, sem prejudicar ninguém. “Quando o prédio foi construído eu já estava aqui e eles que construíram a porta em frente à minha banca e agora querem me tirar daqui. Era só terem colocado a porta em outro lugar”, argumentou.