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Instituição Fiscal cobra do governo mais transparência em medidas de isenção fiscal

Na quinta (18), Bolsonaro disse que vai zerar impostos federais no diesel e no gás de cozinha, sem dar detalhes. Lei de Responsabilidade diz que deve haver compensação em casos assim. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo precisa ser mais transparente em anúncios de medidas de isenção. A IFI é vinculada ao Senado.
Na semana passada, em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, a partir de 1º de março, o governo vai zerar os impostos federais no gás de cozinha e que vai zerar, por dois meses, os impostos federais no diesel. Bolsonaro não detalhou as medidas.
O Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve ser compensada "por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
"Os anúncios vão sendo feitos sem as medidas compensatórias. Ao meu ver, o que está faltando da parte do governo é aumentar a transparência dessas medidas", afirmou Felipe Salto nesta segunda-feira.
O G1 procurou a assessoria da Presidência e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro também anunciou pelas redes sociais que o imposto de importação sobre bicicleta que caiu de 35% para 30%.
Impacto
Para a Instituição Fiscal, o impacto da isenção do PIS e Cofins do diesel por dois meses deve ser de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
"Parece pouco em termos absolutos, mas é significativo porque a margem fiscal é apertada”, disse Salto, durante apresentação do Relatório de Acompanhamento Fiscal.
Perspectivas para 2021
No relatório, a instituição afirma que há incerteza sobre a recuperação da atividade econômica neste ano em razão do ritmo de vacinação.
"No Brasil, há um lento processo de vacinação em curso, e os riscos de disponibilidade de novas doses e da eficácia em relação às novas cepas do vírus, mais contagiosas, em um ambiente marcado pela aceleração do número de casos e óbitos, podem limitar a perspectiva de retomada da economia nos trimestres à frente", afirmou o documento.
Auxílio emergencial
Para este ano, a IFI projeta em R$ 64,2 bilhões o gasto do governo com medidas contra a Covid, já considerando a provável prorrogação do auxílio emergencial. O valor também inclui o gasto de R$ 20 bilhões com vacinas.
No relatório, a Instituição Fiscal estima que o novo auxílio emergencial deve ter custo de R$ 34,2 bilhões em 2021, considerando quatro parcelas mensais no valor de R$ 250 para 45 milhões de pessoas.
Teto de gastos
O relatório da instituição afirma que o teto de gastos, regra constitucional que limita o avanço das despesas, deve ser cumprido em 2021com risco "moderado" de rompimento. Esse risco segue assim até 2024, mas, a partir de 2025, o risco de rompimento aumenta e passa a ser "elevado".
Projeções do cenário base dA IFI para 2021:
PIB: crescimento de 3%
Resultado fiscal: déficit de R$ 247,1 bilhões
Dívida bruta: 92,7%
Inflação (IPCA): 3,6%

Fonte: G1