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Impasse: megaleilão do pré-sal no caminho da Previdência

Parte dos recursos será destinada a estados e municípios, mas a forma como isso vai acontecer tem gerado embates e adiado a Previdência

A semana termina com a combinação de duas grandes incertezas para o governo — as duas com cifras bilionárias. A aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, prevista para o início de outubro, ficou para o fim do mês e já perdeu um terço dos 1,2 trilhão de reais em economia prevista.

As negociações finais envolvem outro projeto fundamental para o sucesso do primeiro ano do governo: o megaleilão do excedente de petróleo da cessão onerosa do pré-sal, previsto para 6 de novembro. Com previsão de arrecadação de 106 bilhões de reais pelo governo, uma parte dos recursos será destinada a estados e municípios, mas a forma como isso vai acontecer tem gerado um embate entre os presidentes da Câmara e do Senado e colocado a Previdência, e o leilão, em risco. Senadores querem 30% para estados e municípios, enquanto deputados querem só 20%, com 10% para emendas. O estica e puxa vai ficar para semana que vem.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos critérios da partilha dos recursos do bônus de assinatura entre estados e municípios. Pelas regras e prazos regimentais, a PEC estaria pronta para plenário no final de outubro ou início do mês seguinte, a tempo do leilão.

Diante do prazo apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que iria conversar com o governo sobre uma Medida Provisória (MP) para definir os critérios da partilha. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), veio a público dizendo que, caso isso ocorra, seria um “desrespeito” ao Legislativo.

O governo tem pressa para viabilizar o leilão na camada pré-sal. Concedida à Petrobras em 2010, a área da cessão onerosa previa inicialmente um volume de 5 bilhões de barris de petróleo. Após intensa pesquisa, a companhia descobriu que havia muito mais: os estudos indicam de 6 bilhões a 10 bilhões de barris adicionais.

A estatal deve receber cerca de 33 bilhões de reais como compensação pela pesquisa na área. Segundo estimativas de mercado, a cessão onerosa e seu excedente superam toda a reserva comprovada de petróleo do Brasil, que hoje é de aproximadamente 12,5 bilhões de barris.

Com o desenvolvimento previsto para a área e o restante da camada pré-sal, a produção brasileira deve praticamente dobrar até 2030, para uma média de mais de 4,5 milhões de barris por dia. A Rússia, líder global do setor, produz cerca de 10 milhões de barris por dia. O nível de investimentos na indústria petrolífera brasileira também deve crescer de forma significativa, podendo atingir uma média anual de 18 bilhões de dólares a partir de 2025.

Ao menos 14 das principais petroleiras do mundo devem se unir em consórcios para dar um lance na valiosa área, cujas reservas têm baixíssimo risco de exploração e retorno praticamente garantido. A Petrobras decidiu exercer direito de preferência, garantido por lei em leilões do pré-sal sob regime de partilha, nas áreas de Búzios e Itapu, com 30% de participação, podendo ampliar sua fatia mínima no dia do leilão – mediante desembolso adicional.

Num roteiro bem brasileiro, os futuros da Petrobras, da exploração do pré-sal, e das aposentadorias, dependem das mesmas negociações políticas em Brasília.

Fonte: Exame