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Tudo que já sabemos sobre a reforma da Previdência do governo Bolsonaro

Com minuta vazada e detalhes sobre prazo e tramitação, a semana foi movimentada para o projeto prioritário do governo Bolsonaro

Esta foi a semana em que começaram a ficar mais claros os detalhes da reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.

Principal prioridade da equipe econômica, o projeto é visto como essencial para garantir a sustentabilidade do teto de gastos a partir de 2020 e garantir a solvência de longo prazo do país.

Após a eleição de Rodrigo Maia para presidente da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre para presidente do Senado Federal, o ano legislativo começou oficialmente e o governo entrou em campo.

O secretário da Previdência, Luiz Marinho, prevê que a proposta seja apresentada publicamente entre os dias 19 e 21 de fevereiro ou quando a saúde do presidente Jair Bolsonaro permitir, mas o debate já está esquentando.

Veja como o assunto evoluiu nos últimos dias:

A proposta vazada

Na segunda-feira, o jornal O Estado de S.Paulo publicou detalhes de uma minuta vazada da reforma, incluindo a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem.

O tempo de contribuição mínimo para receber qualquer aposentadoria no INSS subiria de 15 para 20 anos, com o valor do benefício subindo de forma progressiva.

Benefícios assistenciais seriam desvinculados do salário mínimo e não poderia haver acumulação com pensões. Para trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria seria 60 anos .

O governo alegou que esta é uma de várias propostas em análise e que o martelo será batido apenas pelo presidente.

O timing

Na terça-feira, Rodrigo Maia e Paulo Guedes fizeram uma reunião e falaram com a imprensa. Eles descartaram a ideia de acelerar a tramitação da Previdência usando uma “emenda aglutinativa”, que aproveitaria partes da reforma do governo de Michel Temer, já pronta para votação.

“O regimento vai ser respeitado. Não quero tensionar relacionamento com oposição e minoria. O tempo para votação é o tempo da maioria, mas vamos respeitar minoria”, afirmou Maia.

A previsão dele é que após ser apresentado, o texto poderia passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em três semanas, ser aprovada pela Câmara já em maio e passar pelo Senado em junho ou julho. A bolsa caiu e o dólar subiu no dia com a perspectiva de um processo estendido.

“O mercado financeiro estava muito afoito por uma aprovação rápida e ficou estressado com a possibilidade de que ela seja mais longa”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

A coordenação política

Maia diz que o governo vai trabalhar para garantir, em dois meses, que haja de 320 a 330 votos garantidos a favor da proposta. O mínimo necessário para aprovação em cada turno é 308 votos.

Ele diz contar com o apoio de prefeitos e governadores, inclusive da oposição, pois eles também enfrentam uma situação dramática para pagar as aposentadorias de servidores.

Mas restam dúvidas sobre a capacidade de articulação política do governo e sobre o compromisso com um texto mais duro do próprio presidente e de membros importantes como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Tem muitos fios desencampados ainda, com duas pontas de estresse: qual será a reforma, e se a política e a economia estão coesas. Esperamos a reforma mais forte possível, e se começar com uma já fraca, o mercado não vai gostar”, diz Vale.

A estimativa de economia

Na terça-feira, Guedes declarou que governo busca uma economia de pelo menos 1 trilhão de reais em 10 anos com a reforma da Previdência.

A equipe de economistas do Itaú fez os cálculos com base na proposta vazada e chegou a basicamente o mesmo número: economia de R$ 1,05 trilhão em 10 anos.

O projeto inicial do governo Temer previa uma economia de pouco menos de 800 bilhões de reais em uma década. A segunda versão, já suavizada, economizava cerca de 480 bilhões de reais no mesmo período.

A controvérsia militar

Uma das dúvidas da reforma era se ela afetaria os militares, que tem peso relevante tanto na composição do governo Bolsonaro quanto no déficit do sistema previdenciário brasileiro.

A equipe econômica sempre destacou a necessidade de liderar pelo exemplo e não deixar ninguém de fora, com apoio do General Hamilton Mourão, mas houve manifestações contrárias de líderes militares.

Nesta semana, Guedes disse que os militares serão parte da reforma, mas não da PEC, pois a legislação que trata do assunto não é constitucional. A intenção é enviar o projeto de reforma dos militares ao mesmo tempo e garantir uma sincronização para que ambos sejam aprovados juntos.

A ligação trabalhista

Uma matéria do jornal O Globo na quinta-feira (07) indicou que a reforma também poderia abrir caminho para mudanças na legislação trabalhista ao criar a “carteira de trabalho verde e amarela”.

Promessa de campanha de Bolsonaro, ela daria ao trabalhador a opção de abrir mão de direitos em troca de uma suposta maior empregabilidade.

Ela poderia inclusive já estar vinculada a um novo sistema de capitalização nas aposentadorias, outra promessa de Guedes que poderia ser incluída na reforma e regulada posteriormente.

Apesar de já ter dito que a reforma inauguraria “um novo regime previdenciário e trabalhista”, Guedes negou prontamente que vá juntar os temas:

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo”, disse a jornalistas. “Não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite”

Fonte: Exame