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Vida real: Moro apresenta projeto anticrime na Câmara

Ministro da Justiça vai ao Congresso explicar projeto que altera 14 leis e que levanta debates entre especialistas em direito e segurança

Dois dias após o anúncio do Projeto de Lei (PL) que altera 14 regras vigentes no código penal, o superministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, irá à Câmara dos deputados explicar seus planos para os congressistas. Ainda nesta segunda, Moro conversou sobre as mudanças com o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quarta-feira, 6, o ministro de Bolsonaro deve dar início ao rito de aprovação do PL, submetendo o texto aos deputados.

De acordo com a PL, apelidada como projeto anticrime, 14 regras do código penal que vigoram hoje em dia seriam modificadas. Dentre os pontos mais relevantes, a proposta de Moro sugere a garantia de prisão para condenados em segunda instância, a punição mais rigorosa para crimes de corrupção, a redução ou mesmo isenção do cumprimento de pena para policiais que matarem em serviço e  o chamado plea bargain, quando o acusado confessa o crime à promotoria e, em troca, tem a pena abrandada.

Para que o pacote anticrime seja aprovado, ele precisa passar por uma comissão interna da câmara ─ onde podem ser propostos vetos e alterações ─ e depois ser aprovado por maioria simples de todos os congressistas, ou seja, ter os votos de metade da casa mais um. Se aprovado, o texto vai para o Senado, onde também passará por uma comissão, a de Constituição e Justiça, e depois seguirá para votação em plenário.

Dentre os pontos que podem gerar atrito no Congresso está a obrigatoriedade da condenação em segunda instância. Hoje, a condenação nesse estágio do processo já existe, mas fica a cargo do júri. A repressão mais dura a crimes de colarinho branco será uma oportunidade de ver, na prática, o embate entre o velho Congresso e seu sentimento de autoproteção, e a nova leva de parlamentares que chegou a Brasília montada no discurso da moralidade.

Neste sentido, um dos pontos mais polêmicos do PL, que trata da legítima defesa para policiais em serviço, deve ser duramente criticado pela esquerda, mas no geral passar sem dificuldades no Congresso. Os questionamentos devem vir de outras searas. O texto abarca como legítima defesa mortes ocorridas em cenários de “escusável medo, surpresa, ou violenta emoção”. Ouvido pela Folha, um ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que o ponto deve ser analisado com cuidado pela Corte, “a última trincheira na defesa das garantias dos cidadãos”.

O projeto de Moro, no fim das contas, deve passar pelo rito de aprovação no Congresso com celeridade, uma vez que a segurança pública foi o grande mote da campanha de Jair Bolsonaro. Seria também uma forma de preparar as armas para a batalha seguinte, a da reforma da Previdência. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ela pode ser votada pela casa em maio.

Fonte: Exame