Mato Grosso do Sul

Companhias são autuadas por não informar sobre franquia de bagagens

Em parceria com outras entidades, Procon fez blitz no aeroporto da Capital nesta sexta.

As quatro empresas aéreas que atuam em Campo Grande foram autuadas por irregularidades na divulgação de informações sobre a franquia de bagagens aos clientes. Os guichês da Avianca, Azul, Gol e Latam foram fiscalizados em blitz do Procon, MPE (Ministério Público Estadual), Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Inmetro e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Mudanças nas normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitiram às empresas cobrarem pelas malas carregadas nos porões das aeronaves, e incluir no bilhete apenas o que os clientes levam na mão. Porém, todos os dados a respeito dos valores e pesos devem estar fixados de forma clara e em local visível.

Embora ainda não tenha implementado a medida, a Avianca não tinha qualquer informativo sobre o peso das malas que cada passagem dá direito a carregar.

Segundo o Procon, a Azul tinha um painel com esses dados, mas ele não estava em local visível e não continha o tamanho das bagagens. Além disso, não havia fila preferencial na loja do aeroporto e tampouco gabarito para malas de mão, uma espécie de recipiente onde o passageiro coloca os pertences para saber se eles caberão no bagageiro interno.

Já a Gol apresentava aos clientes as informações sobre a franquia de bagagens, mas elas não estavam descritas de forma clara. O mesmo aconteceu com a Latam, que também não informava em local visível o preço para despachar bagagens extras.

A Azul informou ao Campo Grande News que até o momento não recebeu a notificação do Procon de Mato Grosso do Sul. Já a Latam disse que prestará os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão.

A Avianca e a Gol também foram procuradas pela reportagem e ainda estão apurando a situação.

Conforme o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, uma vez notificadas as empresas têm um prazo para se defenderem e ao final do processo, elas podem ser multadas. “Tendo em vista que estamos lidando com companhias de capital altíssimo, os valores podem chegar a R$ 50 mil”, afirma.

Blitz – A ação tem como foco fiscalizar o cumprimento das normas do direito do consumidor referentes a cobrança de bagagens, mas se estende a todos os serviços existentes no terminal, como lojas e restaurantes.

O Procon está aproveitando a ocasião para distribuir aos passageiros um informativo elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre as regras para despacho de malas, além de outras normas sobre o serviço de transporte aéreo.

 

Fonte: Campo Grande News